Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada à Administração de Pessoal

Cód. do Curso: 3504

Objetiva:
orientar o profissional para as alterações na legislação trabalhista e previdenciária, enfocando os aspectos jurídicos e legais aplicados ao recursos humanos, assim compreendidos o departamento pessoal, recrutamento e seleção e departamento jurídico (contencioso e preventivo trabalhista), visa a correta aplicação da legislação aos procedimentos internos, evitando o passivo trabalhista e autuações administrativas (ministérios do Trabalho e Previdência Social).

Destina-se:
a advogados, auditores trabalhistas e profissionais de recursos humanos.

Carga horária: 8 horas

Instrutor(es):
Maria Augusta G. Meigger Nurmberger

Programa:
01. Empregador

02. Trabalhador
- empregado
- demais espécies

03. Admissão do empregado - procedimentos

04. Contrato de trabalho

05. Transferência de empregados

06. Folha de pagamento
- reajuste salarial
- data base (Lei 7238/84)

07. Principais Normas Regulamentadoras - NRs

08. Duração do trabalho - jornada de trabalho
- normal
- intervalos entre jornadas
- hora extra
- acordo de compensação (banco de horas)
- cartão de ponto
- intervalo para descanso
- trabalho noturno

09. Férias
- coletivas

10. FGTS

11. Décimo terceiro salário

12. Trabalho da mulher

13. Trabalho do menor

14. Relações sindicais - contribuição sindical
- contribuições instituídas pelos sindicatos

15. Rescisão contratual - aspectos

16. INSS
- segurados
- contribuição da empresa
- salário de contribuição
- benefícios previdenciários

 

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