Formação e Reciclagem de Analista Fiscal (ICMS, IPI e ISS)

Cód. do Curso: 2418

Objetiva:
abordar conceitos, disposições e particularidades relacionadas à apuração, escrituração, emissão de documentos fiscais, a correta leitura dos documentos, hipóteses de crédito, operações especiais, as particularidades do regime da substituição tributária, entre outros assuntos.

Destina-se:
a contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, e demais profissionais, que desejam reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados ao ICMS, IPI e/ou ISS.

Carga horária: 32 horas

Instrutor(es):
Márcia Iablonski

Programa:
01. Sistema Tributário Nacional
- definição
- princípios constitucionais tributários
- hierarquia
- competência tributária

02. ISS
- fato gerador
- contribuinte e responsável
- base de cálculo
- alíquotas máxima e mínima
- retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03)
- local da prestação para fins de recolhimento
- não-incidência
- retenções de empresas optantes do Simples Nacional

03. ICMS
1. Regras básicas
- incidência
- fato gerador
- sujeito passivo (contribuinte e responsável)
- sujeito ativo
- conceito de estabelecimento
2. Base de cálculo
- imposto por dentro: inclusive na importação
- transferências internas e interestaduais
- operações sem valor
- valores integrantes e não
- IPI na base de cálculo do ICMS
- exclusão dos descontos incondicionais
- inclusão de frete e despesas acessórias
- base de cálculo reduzida
3. Alíquota de 4%
- aplicação das alíquotas interestaduais (contribuintes e não contribuintes)
- alcance da alíquota de 4%
- produtos excluídos da alíquota de 4%
- produtos importados e destinados a industrialização
- novas obrigações acessórias (CST, manutenção de arquivo, NF-e - repasse de informações)
- Ficha de Conteúdo de Importação - FCI (prazo e preenchimento)
- benefícios fiscais (isenção, base reduzida, crédito presumido)
- reflexos no cálculo da substituição tributária
- reflexos na importação
4. Diferencial de alíquotas
- material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo - hipóteses - forma de recolhimento - compensação - substituição tributária)
- mercadorias destinadas a comercialização/industrialização (exigência a partir de 01/02/2013)
- aquisição por empresa do Simples Nacional (cálculo e recolhimento)
- aquisição de empresa do Simples nacional (cálculo e recolhimento)
- forma de cálculo
- momento do recolhimento
- apropriação do diferencial como crédito (forma e prazo de apropriação)

04. IPI
- conceito de industrialização
- hipóteses em que não se considera industrialização
- estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
- base de cálculo
- crédito: aspectos gerais
- apuração do IPI

05. Documentos fiscais
- elenco dos documentos fiscais
- prazo de validade
- documento não regulamentar
- momento da emissão
- vedação de emissão
- forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais)
- CFOP e CST
- procedimentos no extravio e cancelamento
- carta de correção (hipóteses de utilização e vedação)
- documento complementar (hipóteses)
- nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão)
- Nota Fiscal Eletrônica (conceito e obrigatoriedade)

06. Modelos
- consulta ao setor consultivo
- denúncia espontânea

07. Livros fiscais
- obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD
- esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios
- esclarecimento sobre a escrituração das colunas dos livros registro de entradas e saídas

08. Obrigações acessórias do ICMS e IPI
- relação das obrigações acessórias

09. Substituição tributária
- definição de contribuinte substituto e substituído
- hipóteses em que não se aplica o regime da substituição tributária
- base de cálculo: mercadorias destinadas a revenda e mercadorias destinada a consumidor final
- cálculo da Margem de Lucro Ajustada (MVA)
- cálculo do ICMS retido
- substituto e substituído (forma de emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros registros de entradas, e saídas e apuração)
- forma e prazos de recolhimento do imposto retido
- procedimentos na devolução pelo substituído e substituto
- operações interestaduais praticadas pelo substituto e substituído (forma de emissão do documento fiscal)
- mercadorias oriundas de outras unidades da federação sem substituição tributária - procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subsequente
- aquisição interna sem retenção: procedimentos para o recolhimento, escrituração fiscal das entradas e saídas e procedimentos na saída subsequente
- hipóteses e formas de apropriação de crédito
- hipóteses de recuperação e ressarcimentos pelo substituído
- levantamento de estoque pelo substituído
- análise dos novos produtos incluídos na substituição tributária
- substituição tributária no serviço de transporte

10. Diversas operações
- amostra grátis, brinde e doação
- remessa para análise ou teste
- venda à ordem e para entrega futura
- remessa para industrialização e conserto
- remessa e retorno de feira e exposição
- demonstração
- devolução e retorno de mercadoria não entregue

 

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